Projeto exigia que as concessionárias de rodovias federais construíssem, nas praças de pedágio, áreas para descanso.
Em postagens anteriores, comentamos como o Brasil possui uma enorme extensão territorial e diversidade de belezas naturais que são um incentivo ao Campismo/ Caravanismo.
Também lembramos que, em outros países, onde a prática é mais difundida há uma estrutura de serviços e facilidades bem desenvolvida para auxiliar os viajantes.
Porém, a despeito de toda a "vocação" turística do nosso país, ainda sofremos muito pela falta, não apenas dessa infra-estrutura, mas da "vontade" das autoridades em fomentar este setor.
Hoje falaremos de uma das poucas iniciativas atuais que buscava dar um pouco mais de conforto e segurança aos Caravanistas, mas que foi rejeitada pelo congresso.
Atualmente, motoristas profissionais, como os Caminhoneiros por exemplo, precisam respeitar um tempo máximo ao volante, de 5,5 horas initerruptas.
Em outras palavras: A cada 5 horas e 30 minutos, a legislação impõe que o condutor interrompa a viagem e faça uma pausa.
Este tempo tem por objetivo impedir que o cansaço e a fadiga acabem tirando a atenção do motorista, e potencialmente, causem acidentes.
Se os condutores profissionais podem ser acometidos desses fatores, que dirá os motoristas comuns.
Lendo os relatos de caravanistas mais experientes, é fato recorrente seus avisos sobre não subestimar o cansaço.
Muitos dizem que, por dia, deve-se conduzir no máximo 8 horas. Fazendo-se uma pausa intermediária aproximadamente na metado do trajeto (4 horas - pausa - 4 horas). Depois do que deve-se encontrar um local para pernoitar.
Este é justamente o problema: O Local para pernoitar.
Não é segredo para ninguém que a criminalidade no nosso país é altíssima. Logo, onde poderíamos de fato estar seguros para descansar.
Atualmente temos 3 opções:
1 - Postos de Gasolina (com área de descanso para Caminhoneiros);
2- Campings.
3- Estacionamentos (de grandes estabelecimentos).
A pernoite em postos de Gasolina é a mais usual, uma vez que Campings ainda são raros de encontrar.
É importante ressaltar que, existem postos que oferecem área de descanso com segurança e são excelentes para estes momentos de pernoite. Porém deve-se ter critério ao escolher o local. Este tópico tem tantos detalhes a explorar que deixaremos para um post futuro só sobre o tema.
Os estacionamentos, pode-se dizer, são uma "loteria". Não apenas pela dificuldade de encontrar um que aceite a permanência do Trailer, como também pela pouca (ou nenhuma) segurança.
Com a intenção de criar uma "quarta" opção, um deputado do Paraná (estado que possui uma grande comunidade Caravanista) apresentou um projeto de Lei que pretendia exigir que as concessionárias de rodovias federais, criassem, próximo às praças de pedágio, áreas de descanso com segurança, água, banheiro e dispositivos mínimos que permitissem que os motoristas pudessem descansar com tranquilidade.
Pois bem. A PL foi apresentada em Junho de 2016 e em Dezembro de 2017, após apreciação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados foi rejeitada, seguindo agora para arquivamento.
O deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), afirmou:
“Vê-se que a proposta (PL 5563/16) vai na mesma linha da lei em vigor. Inova, somente, sobre a previsão de área para veículos do tipo motor-casa e motocicletas. Isso não parece ser um avanço”
Disse também que:
"...os locais para descansar previstos em lei devem servir para todos os motoristas, não apenas a um grupo."
A Lei a que o Deputado se refere é a Lei 13.103/15 que já prevê a obrigação de o poder público ampliar, em até cinco anos, a disponibilidade de locais para descanso de caminhoneiros.
Interessante perceber que a Lei em questão refere-se somente aos Caminhoneiros, que são um grupo específico e não a "todos os motoristas" como declarou.
Novamente a desconexão entre os interesses dos parlamentares e a realidade dos temas sobre os quais legislam fica evidente.
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